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  • 2 de agosto de 2018 |
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Dutra terá que esclarecer na Justiça não revisão do Plano Diretor de Paço do Lumiar

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atendendo mandado de injunção coletivo ambiental promovido pelo Ministério Público, notificou o prefeito Domingos Dutra (PC do B) a prestar informações acerca da omissão do município de Paço do Lumiar em promover a revisão do Plano Diretor, que foi instituído pela Lei Municipal nº 335/2006.

Instrumento básico na política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor é constituído por diversas normas que nunca foram regulamentadas, segundo a promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“Vários instrumentos urbanísticos previstos no plano são normas sem vida, já que permanecem sem a devida regulamentação, inferindo-se daí que a administração do uso e ocupação do território luminense vem ocorrendo sem obediência aos preceitos constitucionais e ao Estatuto da Cidade”, observou a promotora.

A integrante do Ministério Público listou, entre os instrumentos que carecem de regulamentação, o IPTU progressivo; parcelamento e edificação compulsórios; desapropriação por títulos da dívida pública; operações urbanas consorciadas; fundo de urbanização.

Nadja Cerqueira acrescentou que, além da falta de regulamentação e de revisão do Plano Diretor, Paço do Lumiar continua sem Lei de Zoneamento Urbano, ao mesmo tempo em que a administração municipal autoriza atividades sem nenhum critério legal, a exemplo de fábricas e indústrias em áreas não industriais, edificações em zonas especiais de preservação ambiental, torres e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas que não são de uso especial.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor municipal deve ser realizada, no mínimo, a cada 10 anos. Já a Lei Municipal nº 335/2006 definiu o mesmo prazo de 10 anos como o máximo para a revisão obrigatória.

O mandado de injunção é uma ação prevista na Constituição Federal que está à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de uma norma que regulamente direitos e garantias constitucionais.

É cabível exclusivamente contra o Poder Público, ao se omitir em efetivar legislação sobre o direito em questão.

  • 2 de agosto de 2018 |
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Corpo de ex-vereador é encontrado na Beira-Mar

O corpo do advogado criminalista e ex-vereador de São Luís, João Damasceno, foi encontrado agora a pouco, na região da Beira-Mar, no Centro da capital.

Damasceno estava desaparecido desde ontem, quando saiu de casa para fazer caminhada e nadar, segundo familiares, no Rio Anil.

O cadáver foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

TRF-1 anula publicação de acórdão que confirmou condenação de Stênio Rezende

Anulação do acórdão não invalida sentença contra o democrata por peculato. Ele está fora das eleições de 2018 e 2024 por enquadramento da Lei da Ficha Limpa

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, tornar nula a publicação do acórdão proferido pela mesmo colegiado, em fevereiro deste ano, que confirmou a condenação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) por peculato — e por não lavagem de dinheiro, como anteriormente informado.

A decisão é da semana passada, mas publicada somente nesta quarta-feira 1º, atendendo a embargos de declaração em embargos de declaração opostos pelo parlamentar. Embargos opostos pela ex-funcionária de gabinete do democrata, Socorro de Maria Martins Macedo, porém, foram julgados prejudicados.

“Decide a Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo acusado Stênio e julgar prejudicados os opostos pela acusada Socorro, nos termos do voto do Relator”, diz o acórdão. O relator convocado é o juiz federal Leão Aparecido Alves.

Apesar da vitória de Stênio Rezende, a anulação desse acórdão atrasa uma eventual prisão, mas não anula a condenação do deputado em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por ele haver se apropriado e desviado salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão então lotados em seu gabinete. Os chamados embargos de declaração não têm poder de reverter condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão, que é o documento que oficializa a decisão.

Segundo a defesa de Stênio, que pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no TRF-1, as notas taquigráficas do julgamento da ação penal somente foram juntadas aos autos após a publicação do respectivo acórdão, prejudicando a defesa do parlamentar.

Por conta da condenação haver sido proferida por um colegiado, o deputado do DEM está ficha-suja pelos próximos oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No bastidor, corre a informação de que, para as eleições de 2018, ele tentará se manter no poder no Palácio Manuel Beckman patrocinando a eleição da mulher, Andrea Martins Rezende, neo filiada ao Democratas.

A desistência de Braide e agora uma eleição ameaçada

Quando conseguiu disputar um improvável segundo turno contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior nas eleições de 2016, muita gente acreditou que Eduardo Braide seria o novo prefeito de São Luís.  Terminou derrotado.  Mesmo assim, seus 243,591 votos, o posicionou como um dos postulantes na disputa pelo governo do estado em 2018.

Braide sempre soube que não teria chance numa disputa polarizada  entre o governador Flávio e a ex-governadora Roseana Sarney, mesmo aparecendo em 3º colocado nas pesquisas.  Espertamente, ele  se aproveitou da situação até o último momento.

Enquanto, a oposição tentava jogá-lo na disputa apenas para ajudar a garantir um segundo turno, Braide capitalizava para seu verdadeiro propósito,  sua campanha de deputado federal.

O que ele não contava, é que a demora para definir sua candidatura ao governo deu margem para outros discursos, o de covarde e aproveitador. Na semana passada, Braide anunciou o q já se sabia,  não será candidato ao governo e sim a federal.

Na esteira de covarde e aproveitador surgiu outro problema e mais grave. Enquanto Braide namorava com a farsa de sua candidatura, um pelotão de candidatos avança e agora ameaça uma eleição que parecia certa.

  • 1 de agosto de 2018 |
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Astro de Ogum apoia gincana que promoveu igualdade social em Morros

“Um evento cujo foco principal era a igualdade de gênero como forma de promover a paz”. Assim pode ser definida “2ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu no último sábado (28), na Praça São Bernardo, em Morros.

A atividade cultural organizada pelo vereador Egnaldo Costa Lima, o Fred Kennedy (PMN), contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

Astro de Ogum lembrou que o lazer e a cultura, além de direitos básicos, são os grandes elementos de constituição da identidade de um povo. Ao justificar o seu apoio ao evento, salientou que a iniciativa além de ser uma ferramenta de integração, serve para fortalecer o conhecimento.

“Eu gosto de apoiar esse tipo de evento, pois além de ser muito importante para o município, estimula a integração da juventude. Sem falar que os jovens participam de jogos sobre perguntas e respostas e brincadeiras com o intuito de envolvê-los e torná-los multiplicadores de conhecimento e motivadores da luta por uma sociedade mais justa”, destacou o chefe do legislativo ludovicense.

As equipes foram submetidas a várias provas. No final, os jurados decidiram quem deveria ser o vencedor. No total, foram R$ 10 mil reais em premiações. A equipe Fenix alcançou o lugar mais alto do pódio, no encerramento da 2ª edição da Gincana Juventude e levou uma bolada de R$ 4 mil reais. O grupo que ficou em 2º lugar conquistou R$ 3 mil. O 3º lugar levou R$ 2 mil e o 4º lugar R$ 1 mil reais. O prêmio foi entregue ao final da competição.

A Gincana da Juventude já integra o calendário cultural da cidade morroense.

  • 1 de agosto de 2018 |
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Coronel Monteiro deve ser o sétimo candidato ao Governo do Maranhão

Oficialmente três partidos – PSTU, PCdoB e MDB – já confirmaram candidatura ao Governo do Maranhão, mas esse número deve chegar a sete, até o prazo final das convenções, marcada para o dia 05 de agosto.

Além de Ramon Zapata (PSTU), Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (MDB), outros quatro partidos devem confirmar candidatura ao Governo do Maranhão.

O PSOL através de Odivio Neto, o PSL com Maura Jorge e o PSDB com Roberto Rocha, eram tido como certos, mas a novidade nesta semana final de convenções e o PHS com o Coronel Monteiro.

O candidato do PHS, que contará no Maranhão com apoio de muitos dos simpatizantes da candidatura de Bolsonaro a Presidência da República , ainda pode ter o apoio do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), nome cotado até para disputar o Governo do Maranhão.

O PMN, que já teve seu nome ventilado em alianças com PSL e PSDB, pode ser o grande trunfo da candidatura do Coronel Monteiro. A convenção do PHS está marcada para o dia 03 de agosto, mesma data da convenção do partido de Eduardo Braide.

É aguardar e conferir.

  • 1 de agosto de 2018 |
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Ricardo Murad , Helena Dualibe na lista de inelegíveis do TCE/MA

Figurões da política do Maranhão – alguns deles já oficializados em convenção como candidatos no pleito deste ano – integram uma robusta lista, entregue à Justiça Eleitoral ontem, formada por mais de 1.200 gestores públicos que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos.

Estes políticos ainda não podem ser considerados impedidos de participar da disputa, uma vez que a mera inclusão de seus nomes em lista elaborada por Tribunal ou Conselho de Contas não gera inelegibilidade instantânea, por se tratar de procedimento informativo, neste momento. Outros elementos que serão julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que eles se enquadram na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).

Ex-prefeita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Irene de Araújo Sousa, mais conhecida como Detinha, é candidata a deputada estadual.

Ele teve quatro tomadas de contas julgadas irregulares e uma deliberada pela desaprovação.

Detinha é filiada ao PR, partido presidido pelo seu marido, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR, que pretende chegar à Câmara Federal.

Outro republicano famoso é o ex-prefeito de Miranda do Norte por dois mandatos, José Lourenço Bonfim Júnior, o Júnior Lourenço.

Apontado como favorito para carimbar uma das 18 vagas de deputado federal, ele teve desaprovada sua prestação de contas referente ao ano de 2009.

Ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, terá a sua candidatura a deputado estadual pelo PSL confirmada no próximo sábado (04).

Ele possui conta, referente ao ano de 2008, julgada irregular. Biné é apoiado pelo também ex-prefeito Ricardo Archer, que figura na lista com quatro contas irregulares ou desaprovadas.

Candidato a reeleição, o deputado federal Júnior Marreca (PEN/Patriotas) também consta no levantamento.

Sua tomada de contas do Fundeb, quando governou a cidade de Itapecuru-Mirim, em 2008, foi considerada irregular.

Candidato a deputado federal, Ricardo Murad (PRP), na condição de secretário de Estado da Saúde, celebrou convênios com as prefeituras de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Presidente Sarney e Vila Nova dos Martírios. Suas prestações de contas foram julgadas irregulares ou desaprovadas.

Ex-secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, que é candidato pelo PC do B à Assembleia Legislativa, também teve seus balancetes julgados irregulares.

O mesmo ocorreu com a ex-vice prefeita de São Luís, Helena Duailibe (SD), quando esteve à frente da pasta estadual da Saúde. Ela é candidata a deputada estadual.

Hemetério Weba tentará renovar o mandato na Assembleia. Porém, teve desaprovadas contas do ano de 2006, quando governou a cidade de Nova Olinda.

O médico e empresário Robert Bringel (DEM) possui quatro contas desaprovas referentes ao período que administrou a prefeitura de Santa Inês. Ele é primeiro suplente na chapa ao Senado encabeçada pelo pedetista Weverton Rocha.

A lista contém nomes de outros atores importantes da cena política maranhense, como o ex-prefeito Tadeu Palácio; os secretários Canindé Barros e Felipe Camarão; ex-secretários dos governos Jackson Lago e Roseana Sarney; e ex-prefeitos que estão atualmente exercendo a mesma função e que fazem campanha fervorosa em favor de seus candidatos.

Para conferir o levantamento clique AQUI.