• 2 de setembro de 2020 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA ANULA SESSÃO CONTRA EX PREFEITO SALOMÃO BARBOSA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA ANULA SESSÃO CONTRA SALOMÃO BARBOSA

EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA OCORRIDA NESTA QUARTA FEIRA 02 DE SETEMBRO, A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO, A VEREADORA BELZARINA SOUSA COSTA – PDT, COLOCOU EM PAUTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR NITERRAN SOARES DE LIMA – SD; QUE SOLICITAVA APRECIAÇÃO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA ÀS 10H DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020 QUE JULGAVA INELEGIBILIDADE DO EX PREFEITO SALOMÃO BARBOSA.

VEREADOR NITERRAN SOARES – SD

SEGUNDO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR NITERRAN, ELE DESCREVE:

“venho REQUERER, QUE SEJA TOMADA PROVIDENCIA, POR PARTE DA MESA DIRETORA, NO SENTIDO DE ANULAR A SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA ÀS 10H DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020 – ANÁLISE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO COM N º 6151/2004) REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, SOB A RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR SENHOR SALOMÃO BARBOSA DE SOUSA”

J U S T I F I C A T I VA

CONDERANDO: a ausência de notificação do autor desta preposição como determina o parágrafo segundo deste mesmo artigo, tornando a matéria invalida e nula, por não atender os preceitos regimentais. Soma-se ainda que esse parecer é datado do ano de 2004, tendo sido apreciado por esta casa há mais de 10 (dez) anos, não tem como ter interesse público nem relevância, visto que esse processo já prescreveu junto ao Tribunal de Contas, portanto não caberia uma convocação de sessão extraordinária.

CONSIDERANDO – que os processos conduzidos pelo Legislativo devem primar pelo princípio da legalidade, torna-se inquestionável que a ausência de notificação do autor desta preposição torna nulo de pleno direito a sessão extraordinária realizada em 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO: artigo 35 da Lei Orgânica Municipal em seu Inciso VIII, esse parecer teria sessenta dias para ser analisado e votado e não dez anos após a emissão, o que torna essa decisão meramente política e não inserida dentro da legalidade estabelecida pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o fato de não ter sido distribuídos os balanços financeiros relativos ao exercício financeiro do respectivo parecer, como os senhores vereadores mesmo com suas capacidades de discernimento poderiam hoje julgar contas de quase vinte anos atrás? isso mais uma vez vem ferir o que está previsto no nosso Regimento em seu artigo 186.

DIANTE DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR NITERRAN SOARES – SD; A PRESIDENTE DA CÂMARA – VEREADORA BELZARINA FEZ QUESTÃO DE AFIRMAR QUE VEM PAUTANDO SEU TRABALHO DENTRO DOS PADRÕES DE ÉTICA E LEGALIDADE E AO PERCEBER A OCORRÊNCIA NA FALHA DA NOTIFICAÇÃO QUANTO AO VEREADOR NITERRAN, DECIDIU, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCAR EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA NOITE DESTA QUARTA FEIRA.

VEREADORA BELZARINA COSTA- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

COM ISSO, HOJE ENCERRA-SE DE UMA VEZ POR TODAS O SONHO DO ATUAL PREFEITO IDAN TORRES EM TIRAR SALOMÃO BARBOSA DA DISPUTA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE NOVEMBRO DE 2020 E CAI POR TERRA TODA FAKE NEWS DE QUE SALOMÃO BARBOSA NÃO PODERIA SER CANDIDATO A PREFEITO.

SALOMÃO BARBOSA FOI PREFEITO POR DUAS VEZES E É O FAVORITO NA DISPUTA ELEITORAL PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

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