• 20 de dezembro de 2018 |
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Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão reconhece eleição da Câmara em Santa Filomena

Vereador Pedro Henrique, Huguinho, Niterran, Camila e Ney Ernesto.

Nesta quinta feira, dia 19/12/2018, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão reconheceu a eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão realizada no último sábado dia 15/12.

Em parecer o Sr. Procurador de Justiça –  Eduardo Daniel Pereira Filho opinou pela perda de objeto do agravo de instrumento impetrado pela atual presidência da Câmara Municipal. O parecer justifica a perda do objeto pela eleição ocorrida em 15.12.2018, a qual elegeu o vereador Niterran Soares de Lima para o Biênio 2019/2020.

 

Diante do parecer emitido pelo Procurador Estadual, a eleição realizada segue com legitimidade, de válido efeito.

 

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