Justiça reconhece o direito da maioria dos Vereadores em convocar Sessão Extraordinária em Santa Filomena

Por essa alguns não esperavam, né?

Desde o mês de maio de 2018 as sessões da Câmara Municipal de Santa Filomena pareciam verdadeiras cenas de novela; era presidente encerrando sessão diante de quebra de  decôro, vereadores impedidos de usar o espaço do legislativo para realizar sessões extraordinárias, funcionário apontando dedo na cara de vereador, sem falar nas diversas tentativas do executivo em interferir nas pautas da Câmara com manobras que desvirtuavam as matérias de anseio da maioria dos vereadores.

Com a dificuldade que os 6 dos 9 vereadores tinham em realizar os trabalhos no ambiente regular, por se depararem sempre com as portas fechadas em sessões que tinham pautas contrárias ao poder executivo, fizeram sessões em locais públicos, assim como rege a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Mas de forma silenciosa, a Vereadora Carleane entrou na Justiça com pedido de anulação da Sessão extraordinária realizada pelos Vereadores Niterran, Huguinho, Pedro Henrique, Ney Ernesto, Camila e Zé do Nacor que decidiram por marcar a data exata da eleição que não foi cumprida pela presidente em exercício a fim de decidir os novos integrantes da Mesa Diretora. Porém a justiça analisou os fatos e concluiu que o Regimento Interno e a Lei Orgânica dão plenos direitos aos vereadores para convocar sessões extraordinárias, sempre que acharem necessário para tratar de assuntos relevantes ao poder Legislativo.

O fato é que a decisão foi proferida pelo Juiz titular da Comarca de Tuntum após análise dos documentos e por verificar jurisprudências em casos semelhantes, fez valer a Lei.

Diante disso, os Vereadores dispõem dos direitos explícitados na Lei Municipal e Regimento Interno com o aval da Justiça, não cabendo anulação dos atos praticados anteriormente conforme apresenta o documento expedido.

1 comentário

  • Oilania

    30 de agosto de 2018 11:35:52

    Bom saber que ainda existe justiça em Stª Filomena, diante de tantas atrocidades que o povo vem sofrendo. Parabéns aos que buscaram soluções destes problemas. Agora busquem solução para a falta de respeito com a população sobre este serviço sem fim, que já está próximo de um ano que estão acabando com as ruas e o sossego de nosso povo. Obgda.

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